Recuperação Judicial

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Processo

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Pedido de Recuperação Judicial

A empresa apresenta ao juízo:

  • exposição detalhada das causas da crise
  • demonstrações contábeis atualizadas
  • relação completa de credores
  • documentos que comprovem viabilidade econômica
  • proposta inicial de reorganização

Essa etapa exige precisão técnica e demonstração clara de que a empresa é recuperável.

2

Deferimento do Processamento

Com o deferimento:

  • inicia-se o stay period (suspensão das ações e execuções por 180 dias)
  • o Administrador Judicial é nomeado
  • os credores são notificados
  • abre-se prazo para apresentação do plano

O stay period é essencial para estabilizar o ambiente e permitir que a empresa reorganize suas operações.

3

Elaboração do Plano de Recuperação Judicial

O plano deve ser viável, transparente e tecnicamente fundamentado, contemplando medidas como:

  • reestruturação financeira: prazos, deságios, carências e novas condições de pagamento
  • modernização da gestão: governança, tecnologia, compliance e eficiência operacional
  • renegociação com credores: construção de condições equilibradas e sustentáveis
  • venda de ativos não essenciais: recomposição de caixa e fortalecimento da liquidez
  • revisão de contratos e custos: adequação da estrutura operacional
  • eventual reorganização societária: ajustes para viabilizar a continuidade

O plano deve demonstrar capacidade real de recuperação e atender aos interesses coletivos.

4

Assembleia Geral de Credores

Os credores analisam, discutem e votam o plano.

A aprovação exige quóruns específicos previstos em lei, garantindo legitimidade e equilíbrio entre as classes de credores.

5

Execução e Fiscalização do Plano

Após homologado, o plano passa a ser executado.

O Administrador Judicial:

  • fiscaliza o cumprimento das obrigações
  • elabora relatórios mensais e finais
  • acompanha indicadores financeiros e operacionais
  • comunica ao juízo eventuais descumprimentos
  • atua como elo técnico entre empresa, credores e Poder Judiciário

O sucesso da Recuperação Judicial depende da execução disciplinada do plano e da capacidade da empresa de implementar as medidas propostas.

Diferenciais

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